Cartas de Remissão

CARTAS DE REMISSÃO
Cartas de remissão são cartas especialmente sobre homicídios, afirmando não terem sido premeditados ou intencionais e sim em legítima defesa.

Podem ser encontradas remissões de falso testemunho, roubos, receptações, defloração de virgens, participação de tumultos contra impostos e outros.

O requerente pedia perdão (em carta) em algumas situações: ou logo após a morte da vítima – instruído por um advogado, ou pela família, ou um juiz; ou por conta própria; ou enquanto transitava o caso, para não correr o risco de passar a vida na prisão, ou ser condenado a pesadas multas.

Os homicídios que poderiam ser perdoados (através das cartas) são:

• por acidente.

• Por imprudência (pedreiro que constrói um edifício e despenca). Ou um sacristão do período medieval que usou a mortalha de alguém que morreu pela peste – transmitindo assim a doença. E foi mort pelo próprio padre.

• Ladrão agressor (que invade uma cassa a noite).

• Um torneiro. Opera uma máquina ferramenta chamada Torno, é usado para usinar peças através do corte com uma ferramenta mais dura(normalmente aço rápido), esse corte é feito com a ferramenta de corte parada e a peça em rotação pelo próprio eixo!

• Pessoa sem discernimento (que mata durante o sono)

• Por briga que mata no momento de raiva súbita e violenta. (Elise Matessunaga e seu marido Marcos – ou Angelina Bismark e o ex marido) – Qual seria o valor de uma carta de remissão hoje????

• Durante um jogo.



- Houve casos em que o culpado ficava dias, ou semanas ao lado da vítima, até o óbito.

- No período Medieval - O reduzido contingente de sargentos possibilitava a fuga.

- N Idade Moderna – por ocasião da 1ª aparição de um Rei, geralmente os presos (pobres) requerentes das cartas, ganham perdão. Neste período, não havia distinção entre assassinato e assassinato premeditado. Nem as penas eram diferentes.

- As cartas eram lidas em voz alta e os juízes estimulavam um verdadeiro ritual de respostas.

- Os requerentes podiam esperar pó uma ou várias semanas, caso houvesse lacunas.

- Após a concessão da Carta, se ainda parecer aceitável após a investigação, o requerente por ordem é mantido afastado por um ou dois anos, quando só aí pode voltar com a reputação restaurada.

O que nos interessa aqui, é o papel do homem da lei na criação inicial da história, da carta de remissão. Ele podia ser consultado já num primeiro estágio a respeito de pontos significativos para o perdão – na questão das armas (era preciso indicar que o instrumento com que a vítima fora morta era usado no trabalho cotidiano do solicitante ou estava à mão sobre uma mesa, não tendo sido colocado ali especificamente, para um esperado encontro com o inimigo) ou do estado de espírito da pessoa morta. Ajudava também dizer que a vitima tinha tido tempo para os sacramentos finais ou que tinham ouvido perdoar o assassino, ou assumir a culpa, ou ainda insistir para que os parentes não prestassem queixa.

Algumas vezes, advogado podia ajudar a rascunhar a própria petição antes que fosse enviada ao notário real. (Houve caso de prisão do próprio advogado, por tentar alterar palavras (no pergaminho), tentando adaptá-las.

Alguns casos de remissão:

• Traiu o marido em adultério com um padre. (relato de remissão em 1567 – a carta é longa, mas relata que os vizinhos informam ao marido, que sua mulher fora encontrada sozinha com um padre, que estava todo desarrumado, dentro de um baú. Não encontrando o tal padre, o marido desfere a mulher com golpes de espada).

• Matou uma bruxa, que encantou sua mulher. Um camponês do século XVII matou uma suposta bruxa ao tentar faze-la quebrar um feitiço que havia lançado contra a sua mulher doente. Atraiu a bruxa à sua casa e a espanca, e da morte da bruxa no mesmo instante em que sua mulher se recupera dos encantamentos.







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