Missões ao Interior e interpretação do Brasil

 MISSÕES AO INTERIOR E INTERPRETAÇÃO DO BRASIL

 

(Nísia Trindade)

 

            Missões, foram viagens de Toquevile à Inglaterra e aos EUA, fazendo uma análise sobre a transição da aristocracia para uma ordem democrática. E a exemplo de suas missões, Nisia Trindade analisou e argumentou atitudes analítica que passam para atitudes estéticas no Brasil à época da República.

            O tema deste capítulo mostra  a importância das viagens realizadas nas primeiras décadas da república na construção de interpretações sobre o Brasil referidas a noções como território e contrates entre o  sertão e o litoral. As viagens são destacadas como fundamento importante de legitimação de idéias e praticas sociais.

            Inicialmente, procuro discutir os vários significados atribuídos à palavra sertão, enfatizando aquele que me parece ser o mais corrente entre os intelectuais cientistas do século XX.

O termo usado por Nisia Trindade foi “missão civilizatória” da República, englobando as viagens científicas, expedições militares e incursões ao interior, que associaram a consecução de objetivos estratégicos como a construção de linhas telegráficas e troncos ferroviários, a ações de profilaxia e de conhecimento científico. Vieram engenheiros, cientistas do Instituto Osvaldo cruz e militares.

Se para Aurélio Buarque de Holanda, sertão é (Região agreste, distante das povoações ou das terras cultivadas; ou terreno coberto de mato, longe do litoral; ou ainda, interior pouco povoado). No século XVI e XVII, Maria Elisa S. Mader observa que seu sentido transcendia o de uma delimitação espacial precisa. Discutindo o imaginário sobre sertão, elaborado por viajantes, missionários e cronistas, reportando-se a Sérgio Buarque de Holanda, uma colonização de mercadores voltados para o mar  em que faltava o traçado meticuloso e planejado do colonizador.

Mais do que em oposição a litoral é em contraste com a idéia de região colonial que o imaginário sobre sertão se constitui, o espaço preenchido pelo colonizador estabelecia duas instâncias de poder: a Igreja e o estado.

Enquanto o espaço colonial era estabelecido pela Ordem do estado e da igreja, o sertão era terra de ninguém, lugar de inversão de valores, de barbárie, e incultura, conforme disse Euclides da cunha em OS SERTÕES.

 

O sertão como Patologia, abandono e essência da vida Nacional

O Sertão como Patologia, Abandono e Essência da vida Nacional

 

Nísia Trindade Lima

 

O Instituto Osvaldo Cruz, em sua viagens realizadas pelo interior do Brasil, através de seus cientistas, detectou doenças que ficaram caracterizadas como básicas da nacionalidade, o que determinou segundo eles abandono das elites políticas.

Segundo Nisia Trindade, o mais importante é perceber como uma perspectiva médica de olhar para o sertão brasileiro transforma-se numa questão da cultura e da política compartilhada por diferentes intelectuais.

Doenças como a malária, a ancilostomose, são fontes de representação da sociedade e se aliam a preguiça e a apatia do cidadão. Como um discurso científico, uma tese higienista, serviu de base à elaboração de uma interpretação sobre a sociedade. Fazendo com que os cientistas fossem identificados como missionários do progresso, legitimadores do moderno.

Os cientistas eram vistos como intelectuais, e ao discutirem o movimento de reforma da saúde pública do primeiro período republicano, acabam por levantar o duplo sentido do movimento, a construção  do homem do sertão e do intelectual. Mostrando suas renúncias a suas tradições e o desconforto psíquico fazendo parte do intelectual.

O tema da identidade nacional se entrelaçaria ao da identidade dos intelectuais, assim como a idéias que nortearam a campanha do saneamento rural influenciou sensivelmente o pensamento social brasileiro e o imaginário social.

Os autores clássicos da ciências sociais analisaram os estudos com objetivo específico de analisar as relações entre o discurso higienista e o pensamento social brasileiro. Muitas vezes, higiene e saúde pública nos dizem mais a respeito da ordem cultural e social mais ampla, do que sobre seus objetos específicos de investigação.

Normatizar a vida social a partir de preceitos didáticos pela higiene foi um fenômeno tão notável que levou Pierre Rosanvalon (1990) a falar de um “Estado higienista”.

Identifica-se, então, como obstáculo a esse processo, o conflito entre saúde e riqueza.

Até metade do século XIX, encontra-se no chamado neo-hipocratismo, uma concepção ambientalista da medicina baseada na hipótese entre doenças, natureza e sociedade. O NEO HIPOCRATISMO deu origem a duas posições que durante os séculos XVIII e XIX alternaram se na explicação sobre as causas e formas de transmissão de doenças: a contagiosa e a anti contagiosa ou infeccionista.

Uma doença podia ser transmitida de indivíduo a indivíduo são, por meio do contato físico ou, indiretamente, por meio de objetos contaminados pelo doente ou da respiração do ar contaminado pelo doente ou da respiração do ar circulante.

Na concepção contagiosa, as práticas de isolamento de doentes, a desinfecção de objetos e a instituição de quarentena consistem em re3sultados importantes de tal concepção sobre a transmição das doenças.

As características mais marcantes da higiene no período que antecedeu à consagração da bacteriologia, consistia na indeterminação da doença. O Ar, a água, as habitações, a sujeira, a pobreza, tudo poderia causa-la.

Louis Pasteus, George Rosem e outros, entendem que a bacteriologia teria gerado o abandono das questões sociais pela saúde pública; a caça aos micróbios deslocando-se a observação do meio ambiente físico e social para a experimentação confinada ao laboratório.

Os estudos dos micróbios entrelaça-se fortemente ao da própria sociedade, redefinindo  relações, formas de contato e as noções de pureza e de risco.

A questão da higiene permitira intervir positivamente sobre o insalubre espaço urbano.

Os narradores oitocentistas descrevem a cidade como cenário das manifestações, das relações de trabalho e sociabilidade. A cidade, então passa a ser vista como laboratório social, onde se poderiam observar os novos aspectos da nova ordem: a fome, a doença, a embriaguez e a loucura.

A idéia de inslubridade e o surgimento de movimentos de reforma da saúde pública em áreas rurais aparecem mais fortemente associados à tradição norte americana.

O estudo dos movimentos de reforma da saúde pública nos estado Unidos da América do Norte tem apontado a lentidão desse processo comparativamente à Europa, onde os movimentos de reforma urbana e das condições de saúde datam do século XVIII.

Na Inglaterra dos séculos XVI, e XVII, podemos dizer, nos estados Unidos da primeira metade do século XIX, era comum que se buscasse a explicação para a doença em algum erro moral, nos excessos, na alimentação inadequada e assim por diante.

Durante o ano de 1840, notam se iniciativas mais voltadas para a reforma social, que incluíam a ação do estado e a criação de agências estaduais e federais de saúde, visando ao diagnóstico de algumas doenças como resultado de desigualdades sociais. Eram patologias sociais, para as quais havia necessidade de solução de natureza pública. Era comum a associação entre civilização e doença, o que resultava comk freqüência, em imagem negativa das cidades.

Greiscom, um anticontagionista, defendeu a concepção de que doenças como o cólera, a malária e a febre amarela eram transmitidas prioritariamente pela atmosfera.

A guerra civil contribuiu para o aumento da consciência social acerca das doenças epidêmicas. E após a guerra, um número crescente de reformadores voltou-se para   problemas sociais de ampla variedade. Efeitos destas campanhas contra verminose no sul consistiu no fato de os reformadores das escolas rurais atribuírem prioridade à saúde dos escolares e ao ambiente da escola no processo de aprendizagem.

 O movimento sanitarista mostrou que a doença era o símbolo da apatia do trabalhador rural e do descaso das elites políticas diante dos problemas nacionais.

Na verdade, ao afetar indistintamente brancos e negros, a ancilostomose seria no discurso de um dos principais militantes do movimento sanitarista durante 1910 a 1920, um elemento de nacionalização do imigrante, vitima da mesma forma que o trabalhador nacional, da pandemia da preguiça.

Sob o estímulo do clima intelectual suscitado pela experiência da Primeira Guerra Mundial, inúmeros caminhos de construção da nacionalidade foram sugeridos, envolvendo temas como saúde, analfabetismo e profissionalização do exército.

O Brasil é um imenso hospital, mas  força do sertanejo garantiria a integridade territorial e política do país.

O movimento sanitarista reporta-se ao Brasil descrito pelos relatórios das expedições do Instituto Oswaldo Cruz, e escritores como Monteiro Lobato (1957, p.269-92), que publicara em O estado de São Paulo, dois artigos a partir de sua experiência como fazendeiro no interior de São Paulo; ele relata a verdadeira face do caboclo brasileiro, objetivado por ele como “piolho da terra”, “parasita”, “quantidade negativa”, em suma, o principal obstáculo ao progresso do Brasil.

Em 1918 colocaram em cena um dos personagens mais conhecidos da ficção nacional, o JECA TATU, um caipira ou “piraquara” do Vale do Paraíba, segundo explicações de Lobato, o Jeca seria a medida que se intensificava o debate sobre as precárias condições de saúde como explicação para a apatia do homem no interior.

A campanha sensibilizou progressivamente nomes expressivos das elites intelectuais e políticas do país e teve como um marco mais significativo a criação da Liga Pró Saneamento do Brasil, em fevereiro de 1918.

Apresentando-se como um movimento de caráter amplo, orientado por um nacionalismo que queria resgatar “as coisas nacionais” e livrar o país dos males representados pela doença.

A solução para uma maior centralização das ações sanitárias no âmbito federal ocorreu  em 1920, com a criação do Departamento Nacional de saúde. A ênfase na saúde coletiva e nas chamadas endemias rurais marcou a constituição do departamento Nacional de Saúde Publica e a formação de novas gerações de profissionais.

Tal processo não ocorreu isoladamente no Brasil e contou com a participação ativa da Fundação Rockefeller no ensino médico, como foi o caso da criação da cadeira de higiene na faculdade de Medicina de São Paulo.

Percebe-se a fragilidade do homem diante da natureza tropical. O sertão aparece quase como sinônimo de uma natureza de difícil domesticação e, mais uma vez, isto tem preferência a quase totalidade do território.

O advento da bacteriologia reformulou os tempos do debate sobre a origem das doenças, deslocando a importância atribuída por tanto tempo ao clima, na determinação de inúmeras delas.

E no século XX, o debate sobre a natureza não se resume as à questão das doenças, mas há um debate que circula entre o selvagem e o civilizado. Um com uma vida totalmente predatória a natureza enquanto o outro com uma vida mais próxima a natureza, e por isso saudável e harmonioso.

Percebe-se a presença do que se tem denominado como eugenia negativa, centrada no controle sobre casamentos e na proposta de esterilização dos degenerados. O caso brasileiro o principal porta voz dessa posição é o medico Renato Kehl, publicista incansável das teses de casamentos indesejáveis e da necessidade do estabelecimento de cotas raciais de imigração. No ano de 1930, fez-se sentir a influência do pensamento eugenista germânico e norte americano.

Segundo James Clifford, o processo de construção do objeto de estudo do etnógrafo é, ao mesmo tempo, o processo de construção de sua própria identidade.

TRADIÇÃO E INVENÇÃO EM MACUNAÍMA de Mário de Andrade

TRADIÇÃO E INVENÇÃO EM MACUNAÍMA de Mário de Andrade

 

(Maria Augusta Fonseca)

 

Obra literária de Mario de Andrade, MACUNAÍMA o herói  sem nenhum caráter, considerou-se a profundidade de suas marcas expressivas, a abrangência da pesquisa  que anima a obra e o complexo processo construtivo que permeia a organização deste rapsódio (qualidade humana:deuses, animais...)

Esta obra, visava dar visibilidade aos escritores do Movimento Modernista (cuja rubrica ainda é a Semana de arte Moderna), realizada em 1922 na cidade de São Paulo).

Este movimento passava da natureza estética para a ideológica. E procurava romper com o modelo europeu, passando a valorizar a cultura local, sem desconectar do externo (do que vem de fora).

Cravam em Macunaíma muitas metamorfoses locais vistas como deformações da herança européia (letrata e iletrada) desde o século XVI, por força das mais díspares mesclas, sejam primitivas ameríndias e africanas, ou oriundas de imigrações de tempos mais recentes. Por exemplo, no século XX, a cidade de São Paulo era um grande parque industrial, tendo que buscar mão de obra especializada europeia e de todo o mundo e estes vinham pra cá fugindo da primeira guerra mundial (1914-1918).

Acontecerão grandes mudanças no ritmo provinciano, chamado por Mario de Andrade de Pauliceia desvairada. A maturidade do Movimento Modernista, acontecerá com Macunaíma, que trás todas as culturas e aspectos contraditórios.

As culturas primitivas se misturavam a vida cotidiana e essa qualidade humana de deuses e animais eram objeto de estudo para os modernistas. O Movimento Modernista foi o preparador de um estado de espírito nacional.

O Brasil era visto pelo autor como “corpo espandongado, mal costurado que não tem direito de se apresentar como pátria porque não representando nenhuma entidade real de qualquer caráter que seja nem racial, nem nacional, nem siquer sociológica é um aborto desumano e anti-humano”.

Macunaíma seria entender a partir de um olhar critico a diferença entre a linguagem dos primogênitos com os segundos filhos. Portugal-Brasil, e este último se distância do 1º, ou seja, do modelo original.

  Macunaíma é uma proposta literária de cunho antropofágico. O mito escolhido por Mário de Andrade foi o indígena caraíba, no extremo Norte em Rondônia, embora ele considere todas as outras fronteiras. Mesmo num lugar diverso e num tempo anterior ao da cultura europeia instalada no Novo Mundo.

O que ele considerou foi o caráter oscilante entre o mito caraíba e a forma de ser do brasileiro. Macunaíma era um ser multiculturalista.

Ele chega a cidade trazendo sua canoa cheia de cacau para trocar por dinheiro e gastar com as mulheres.

Macunaíma esperto como é vai percebendo o valor da escrita, percebe que falam de um jeito e escrevem de outro.

Mas ele, sem conseguir se ajustar as regras do mundo e do dinheiro, será arrancado de sua identidade. E assim, pobre e doente, opta por voltar as origens. Leva algumas lembranças. Mas os irmãos morrem no retorno.

Ele quer recobrar a consciência, mas ela foi comida pelas formigas (saúvas). Ele pega a consciência de um hispano americano e acaba se dando bem. E é atraído pela Uiara (mãe das águas). Com calor entra no lago e sua perna é devorada por piranhas. O mito solar tem pena dele, mas desconsolado com a terra, decide ir para o céu.

O livro fala também sobre a moda urbana-rural, e na moda, a indecisão da linha, da evolução harmônica, a moleza de movimento a tornam eminentemente vaga, improvisatória, quase oratória. O narrador de Macunaíma é um rapsodo (ouvir, assimilar, transformar) que ponteia na violinha e espalha pelo mundo a história que ouviu de um papagaio, assimilou e transformou.

Mario de Andrade vai delineando um problema mais abrangente que aflige o artista, tensionado entre o primitivo e o moderno, frente a padrões que se transformam, conforme o cenário da época. Ele usa o termo “somos os primitivos de uma nova era”. Segundo ele “o mundo civilizado é arrítmico e a cultura é rítmica”, e assim ele caracteriza a arte moderna como rítmica, por ser a expressão de um mundo primitivo que é rítmico e portanto cultural. Então, para ele a arte moderna prolonga um ritmo cultural.

 

 

 

Manifesto anti americano (por Carmem Lucia Felgueiras)

CARMEN LUCIA FELGUEIRAS É PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E AUTORA DA TESE “O FUTURO E SUAS ILUSÕES: OS ESTADOS UNIDOS DE MONTEIRO LOBATO E EDUARDO PRADO”
Manifesto anti-americano


Livro confiscado por Floriano Peixoto condenava o “servilhismo voluntário”do Brasil com os EUA no início da República.
Na recém-proclamada República, o livro de um monarquista que atacava os Estados Unidos acendeu o alerta vermelho do governo. Não tardou muito até que, em 1893, a obra, intitulada A ilusão americana (1890), fosse proibida e confiscada por ordem do presidente Floriano Peixoto, conhecido como “Marechal de Ferro”. O autor, Eduardo Prado (1860-1901), teria sido preso não fosse uma romanesca e arriscada fuga pelos sertões de Minas Gerais e Bahia. De Salvador, ele conseguiu embarcar em um navio para o autoexílio na Europa.



No ensaio, o alvo principal da crítica e até mesmo da indignação de Prado era o “servilismo voluntário” a que se prestava a República brasileira ao imitar os EUA. Um exemplo disso, segundo o autor, seria a cópia da bandeira e da Constituição norte-americanas pelos republicanos. José do Patrocínio (1853-1905), no dia da Proclamação, chegou a hastear oficiosamente uma bandeira republicana, calcada sobre a norte-americana, apresentando faixas horizontais alternadamente verdes e amarelas. A inspiração na carta dos Estados Unidos resulta, para ele, na perda da identidade nacional. Em trecho da obra, afirma que “o furor imitativo dos EUA tem sido a ruína da América”. A melhor maneira de combater esse problema seria seguir as leis de desenvolvimento histórico de cada sociedade. No Brasil, estas levariam à continuidade da tradição monarquista.



Proveniente de uma família da elite cafeeira paulista, Eduardo era o mais europeizado Prado de sua geração. Filho de D.Viridiana, era parte de um clã do qual saíram várias figuras públicas, como o irmão, Antonio, conselheiro do Império, e o sobrinho Paulo, autor de Retrato do Brasil (1928). Intelectual e bacharel em Direito, era membro da Academia Brasileira de Letras e homem de negócios.

Ele era alguém determinado a defender seus ideais políticos. Antes mesmo de publicar A ilusão americana, o autor já reunira vários artigos contra o regime republicano em Os fastos da ditadura militar. A proclamação da República, em 1889, só fez avivar a necessidade de defender sua ordem social de referência, a “idade de ouro”, em suas palavras. Comprou até o jornal O Comércio de São Paulo, em 1895. Queria denunciar escândalos sobre membros do governo e comprovar violações das liberdades públicas e privadas.



O violento ataque de Eduardo Prado à política externa americana teve como uma de suas bases um estudo sobre as relações internacionais do país entre 1823 e 1892 – época de vigência da Doutrina Monroe. Prado queria deixar claro que “por trás” das declarações de defesa dos ideais de fraternidade e cooperação pan-americanos, a Doutrina Monroe, anunciada pelo presidente James Monroe (1815-1825), mesmo estabelecendo uma política de não intervenção recíproca com a Europa, pretendia, de fato, reservar a América para si, e os Estados Unidos sempre agiram do modo como, na época, preconizava Theodore Roosevelt (1901-1909), falando suavemente e com um porrete na mão.

Prado apresenta os EUA como um inimigo político do Brasil, uma ameaça que lesaria a economia nacional e não oferecia valor cultural ou estético algum. A ausência de identidade entre os dois povos – formação e constituição com disparidades profundas em raça, religião, índole, língua, história e nas tradições – foi mais do que ressaltada pelo autor.



As consequências nocivas da política de boa vizinhança, invisíveis para republicanos brasileiros como Benjamin Constant (1836-1891), estão descritas em A ilusão americana: “Os brasileiros devem aceitar a lição, e sejam quais forem as fatalidades do momento, saibam eles repelir o estrangeiro que só conseguirá aviltar o país que aceitar os seus serviços”. A crença de que “os Estados Unidos não consentem na América outro governo, senão o republicano”, revoltava Eduardo Prado.



A reação negativa do governo federal ao livro não foi à toa. O ataque à política externa brasileira e à diplomacia americana atingia a aliança entre Floriano e jacobinos, patriotas exacerbados, fundada em uma ideia de solidariedade continental, contra uma possível intervenção europeia a favor da Armada e dos federalistas.



A crescente hegemonia norte-americana no continente preocupava Eduardo Prado. As insurreições com ideias republicanas, como a Confederação do Equador (1824), a Revolução Farroupilha (1835-1845) e a Revolução Praieira de 1849, eram uma prova dessa influência. Também o México e a Colômbia foram espoliados, a pretexto da ajuda dos EUA a esses países contra a hostilidade espanhola.



Em A ilusão americana, Eduardo Prado manifesta ainda o repúdio à doutrina liberal e ao uso político das alegadas intenções fraternas norte-americanas. Para ele, as atitudes “vis” dos governos norte-americanos provavam sua total ausência de fraternidade. Assim, argumentava, o modelo de sociedade com igualdade universal fundado pelos Estados Unidos era inviabilizado por eles próprios.



Como, por exemplo, a reclamação dos EUA contra a atitude brasileira de permitir que os revoltosos do sul escravagista durante a Guerra Civil americana (1861-1865) se reabastecessem de água e carvão por aqui. No livro, Prado defende a política externa do império brasileiro e afirma que a conduta da União foi correta, já que o “reconhecimento dos insurgentes como beligerantes é cousa muito das tendências do direito internacional moderno. É uma medida aconselhada pelos próprios interêsses da humanidade. O título de beligerante confere certos direitos; mas, a êsses direitos correspondem certos deveres que, a bem de todos, devem ser cumpridos pelos beligerantes”.



A atitude dos Estados Unidos com o Peru também é exemplar, mostrando bem o comportamento condenado por Prado. Quando foi consolidada a república peruana, de 1821 a 1860, os EUA estavam envolvidos com o contrabando de guano, fertilizante responsável pelo sustento da economia do país sul-americano. Assim que o governo do Peru pressionou os americanos a pagar indenizações para compensar o prejuízo que tinham causado, eles se recusaram. Quando se trata de defender seus interesses, diz Prado, os Estados Unidos não respeitam convenções, acordos ou tratados, apenas redefinem quem é ou não seu amigo.



No fim da leitura de A ilusão americana, é possível notar como o autor sabia se mover no campo político e estava distante da imagem do homem cosmopolita alheio às questões nacionais.



A pedido de amigos, entre eles o também monarquista barão do Rio Branco (1845-1912), Eduardo Prado chegou a dar um voto de confiança à pacificação política prometida por Prudente de Morais (1894-1898), o primeiro presidente civil brasileiro. Depois de reconhecer a impossibilidade da Restauração do velho regime, o intelectual atuava no partido monárquico como força de oposição à República e procurava influir na política econômica do novo governo por intermédio de Rui Barbosa, a quem, igualmente vítima do florianismo, acolhera no exílio europeu.



Os propósitos imediatos de Eduardo Prado fracassaram, mas até hoje seu texto é lido como uma lúcida análise da política dos primeiros anos da República, e também como uma advertência contra os riscos de um alinhamento irresponsável com potências imperialistas. Não só isso: tratava-se de um intelectual preocupado em compreender, quer por contraste, quer por semelhança, a singularidade do Brasil como nação, na melhor tradição do nosso pensamento social.

Sobre as Origens da República (Segundo Emilia Viotte da Costa)

* Versão dos Contemporâneos:

Para os contemporâneos ao fato, o calor da hora trás uma versão superficial e deformada dos fatos, porque este, se empolga e coloca suas paixões e sentimentos a frente de sua capacidade de análise.

Uma regra, seria submeter a documentação a uma Crítica rigorosa (embora nem sempre é cumprida).

A maior dificuldade é quando se trata de situações que dão margem a se colocar em posições contrarias, como em processos Revolucionários, Reformas políticas, sociais ou econômicas. Dificultando e complicando o trabalho do historiador. O problema não é optar por esta ou aquela, é preciso ter compromisso e buscar documentos mais objetivos. Para que se possa entender um golpe de Estado ou Revolução é preciso ter formações econômicas, sociais e instrucionais. Não basta conhecer os homens e apenas saber suas opiniões e participações, é preciso buscar além da aparência, as razões de ordem estrutural que escapam a consciência dos contemporâneos.

* A República vista pelos republicanos:

Neste caso, são traçados duas linhas de interpretações: Os vencedores e os Vencidos, ou seja, Republicanos e Monarquistas.

Os primeiros afirmam que a República sempre foi uma aspiração nacional. Eles criticam a centralização excessiva do governo monárquico.

Emília Viotte mostra que os males do Império advinham menos do Imperador do que da instituição de que ele foi ao mesmo tempo o representante. Pois o poder do imperador é incontestável, enquanto que os homens públicos eram instrumentos de fácil manejo. Sendo assim o Imperador fez o governo que quis e os manteve o tempo que bem entendeu.

Ao analisar a origem da idéia republicana, afirma que a monarquia brasileira estava isolada na América e não tinha bases no Brasil. Atribui aos republicanos o papel principal na proclamação da República e aos militares um papel não só secundário, como acidental.

Entre os fatores da Proclamação da República, vista pelos republicanos, temos:

- transição para um regime de trabalho agrícola e industrial;

- propaganda em prol da República promovida por meio de livros, jornais e revistas;

- corrupção política e a deficiente administração do Império.

Quanto a questão militar, ao assumir a liderança do movimento, o Exército foi veículo das aspirações populares: o povo selecionado no Exército foi o grande operário do movimento. Acusa o Imperador de ter governado só para dominar e dividir governar através de golpes de Estado, com o intuito evidente de anular os partidos.

Os Republicanos consideravam a Monarquia o regime de corrupção e de arbítrio, de violência e de injustiças sobretudo do governo do Poder Pessoal, e alheio aos interesses do povo.

Ao tentar a reconstituição da história do período exagera o papel da Coroa, atribuindo-lhe uma atuação muito maior do que ela poderia de fato ter, por todos os males, como se a vontade de um só homem pudesse explicar o processo histórico.

Encontra-se no estudo de Felício Buarque, a maioria das explicações que os historiadores deram para a proclamação da República. A sua versão de um republicano com a qual evidentemente não concordavam os monarquistas.

* Versão dos Monarquistas

Logo após a proclamação da república, a voz dos monarquistas foi abalada pela euforia dos republicanos. Mas a versão dos monarquistas não desapareceu. Segundo eles a proclamação da República não passava de um levante militar, alheio à vontade do povo.

E o regime monárquico dera ao país setenta anos de paz interna e externa, garantindo a unidade nacional, o progresso, a liberdade e o prestígio internacional. Segundo eles o Império não foi a ruína, e sim a conservação e o progresso. Pois durante meio século se manteve íntegro, tranqüilo, e unido ao território colonial. Fizeram de uma nação atrasada e pouco populosa, uma grande e forte nacionalidade, uma verdadeira potência sul americana, considerada e respeitada em todo o mundo.

Esta foi a opinião tanto de monarquistas, quanto de “desiludidos da República”, que na ocasião, eram muitos. E Idealizavam o passado e com olhos pessimistas observavam o presente que lhe afigurava uma época de desmandos e confusão.

* Um testemunho menos comprometido

Ao lado dessas interpretações, surgiram outras menos comprometidas e por isso menos serenas. No livro: Cartas ao Brasil, de Max Leclerc; o francês registra que no Brasil, a revolução terminou e ninguém discute a seu respeito, e um presidente foi feito a força. Deodoro não era contra a Monarquia, só queria derrubar um ministério hostil (Ouro Preto). Falara-se de cumplicidade dos fazendeiros, mas a verdadeira cumplicidade era a do silêncio e da força de inércia. Ele atribui a queda da monarquia ao fato de o poder estar concentrado nas mãos do imperador que envelhecera perdendo o controle da situação, Mas se refere as causa como meramente circunstanciais.

Alguns historiadores procuravam se posicionar de acordo com ambas as versões, ora dando crédito aos republicanos, ora aos monarquistas, tentando conciliar as contradições.

* Os conflitos dos primeiros anos da República e uma nova perspectiva historiográfica.

Os representantes do setor progressista da lavoura cafeeira, e representantes dos profissionais liberais e militares (estes últimos sempre eram chamados a fim de por ordem aos movimentos), nem sempre tinham as mesmas aspirações, sendo assim as divergências que os dividiam repercutiam em conflitos no Parlamento. Os descontentamentos se multiplicavam sendo impossível manter a paz, com tanta instabilidade e busca pela liderança. Este fato causou aos monarquistas uma esperança de restauração.

Neste momento estávamos vivendo a “política dos governadores”. Um agitado período também chamado de “Rep. Da Espada”. Onde o paulista Prudente de Moraes, sucedido por outro paulista Campos Salles, que conseguiu uma relativa calma no cenário político. Entregando os Estado a o domínio das oligarquias locais, concedendo autonomia plena dos assuntos regionais. As oligarquias imperavam, mas o seu domínio não se exercia sem resistência dos grupos minoritários. As oligarquias que dominavam nos vários Estados lutavam entre si no plano federal, onde freqüentemente se opunham à oligarquia paulista.

Em São Paulo, houve uma divisão desde os primeiros anos da república, por oposição a política dos governadores, assim como o estreitamento das relações com os Estados Unidos, no tratado de reciprocidade comercial com o Brasil, publicado em 1891.

Em 1994, Eduardo Prado fazia publicar “A Ilusão Americana”, uma espécie de contestação aos argumentos dos que pleiteavam uma aproximação maior com os Estados Unidos. (obra que comentava as repercussões daquele tratado no Brasil, onde muitas firmas tinham sido prejudicadas com a medida).

O governo americano isentava o café e certos tipos de açúcar de direitos de importação, mas recebia em troca isenção de direitos de importação, sobre as farinhas de trigo e vários outros produtos americanos, obtendo ainda para os demais produtos uma redução de 25% nas tarifas alfandegárias. Esta política beneficiava especificamente os EUA em detrimento das empresas Nacionais.

O governo pressionado por uns e outros, desenvolvia uma política hesitante e instável. Protecionista e anti protecionistas opunham-se e cada um se julga mais prejudicado que o outro dentro desta política econômica.

* Teorias civilistas e teorias militaristas

Muitas delas repetiam que o motivo da proclamação da Republica, foi a deficiência do regime anterior. Divergiam apenas ao caracterizar as forças que participaram do movimento.

Os civilistas reivindicava a gloria do movimento para os civis enquanto que os militares reivindicavam em prol dos militares.

Passado o 15 de novembro, as hostilidades recomeçaram, e as classes armadas voltaram aos quartéis e o poder dos militares sobrepõe ao povo ou seja (aos civilistas). E estes, temerosos talvez de uma contra revolução, apoiaram a candidatura do marechal Deodoro à presidência da República, preferindo o militar ao candidato civil.

O governo de Deodoro caracterizou-se por uma grande instabilidade política, culminando com a sua renúncia à presidência. Floriano Peixoto (vice), assume o governo e tem oportunidade de colocar em prática suas idéias sobre a necessidade de um governo forte. Mas as agitações não cessam. Findando seu governo, Floriano entrega o governo ao primeiro presidente civil.

A conjuntura internacional favorecia o desenvolvimento do militarismo, o dava um grande reforço.

Em 1910 a nação teve que escolher entre um líder militar e um civil.

A campanha eleitoral acirrou os ânimos da oposição e Rui Barbosa apresentou-se como candidato civilista combatendo em discurso a candidatura do Marechal Hermes da Fonseca, em vez de eliminar as tensões, agravou. A política de salvação nacional levada a efeito por ele, o expurgo de governadores, a intervenção das forças armadas no cenário político e na administração fizeram recrudescer os antagonismos entre civis e militares.

* Uma nova história e uma nova historiografia

A principal razão de uma nova orientação dos estudos historiográficos reside nas próprias transformações que se operaram na sociedade brasileira, contribuindo para a formação de um grupo particularmente interessado em analisar a realidade por novos prismas. O País enfrentou um período de crise e de transformações. A nova geração critica o idealismo dos homens do passado e condena a sua alienação. O movimento modernista inaugurado com a Semana de arte moderna em 1922, representou de certa forma, no campo das letras e das artes, uma afirmação de brasilidade. O movimento foi a manifestação do desejo de fazer da literatura e das artes plásticas uma expressão da nacionalidade.

Ao lado das interpretações sugeridas pelos autores marxistas apareceu, nos últimos anos, uma série de monografias que forneceram dados valiosos para o estudo da história do Império e das origens da República.

O interesse que o Brasil tem despertado no estrangeiro, principalmente nos Estados Unidos, motivou o aparecimento de algumas obras sobre o assunto. Surgiu uma série de estudos sobre aspectos econômicos, sociais e ideológicos do Império e da República, possibilitando o aparecimento de uma nova versão sobre as origens da República no Brasil.

As primeiras crônicas escritas sob a impressão direta dos acontecimentos, as interpretações foram deformadas pela parcialidade dos observadores. Engajados no processo que estavam descrevendo, os cronistas raramente dispunham da perspectiva necessária para interpretação aos acontecimentos, e isso só se tornou possível com o desenrolar da história.

Faltam pesquisas que permitam caracterizar nesse período o que é classe média, ou burguesia, qual sua importância relativa, qual sua participação nos movimentos políticos, qual o comportamento das Camadas rurais, quais as diferenças que separam o senhor.

Plano de curso - Ensino Profissionalizado

(Fundamentação legal para implantação)

                                                                                (Lázara Alzira de Freitas)



• Lei 9394/96 – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

• Decreto 5154/04 – regulamenta a Educação Profissional Técnico.

• Decreto Lei 6.302/2007 – Implantação do Programa Brasil Profissionalizado.

• Parecer 39/2004 e Parecer 35/2003 – Define e orienta a organização e o planejamento da Educação Profissional Técnica.

• Resolução 01/2005 – Fixa as normas para o credenciamento e autorização de funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnico em Nível Médio.

• Resolução 02/2009 – Dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento da Instituição de Ensino.

• Resolução 194 – sobre Avaliação.

• Parecer Técnico Pedagógico – CEE/CP (Conselho Estadual de Educação/Câmara Profissional) nº 001 – 2005, subsídio à Resolução CEE nº 111/2005.

• Lei 11.788 de setembro/2008 – fala sobre o Estágio.

• Lei 11.769/2008 – Estabelece a obrigatoriedade do ensino da música na Educação Básica.

• Lei 10.328/2001 – transformou a educação física em componente curricular obrigatório da Educação Básica, com ajustes e faixas etárias e às condições da população escolar, continuando a ser facultativa para os cursos noturnos.

• Lei 10.793/2003 – Educação física integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa para os cursos noturnos.



Justificativa do Curso:

Visando uma nova oportunidadede oferta do curso técnico em........ Eixo tecnológico......., faz-se necessário levar a efeito a Educação Profissional Integrada aos alunos concludentes do Ensino Médio do colégio.... e demais interessados.

Objetivos:

GERAL- Proporcional desenvolvimento pessoal através do conhecimento científico tecnológico e cultural, considerando os aspectos humanos, econômicos e sociais.

ESPECÍFICOS - Oportunizar a participação social.

Permitir ao futuro profissional uma visão da evolução da tecnologia.

Propiciar o (profissionalismo), por meio da compreensão das relações contraditórias presentes na vida.

Valorizar os saberes tácitos na construção dos conhecimentos.

Requisitos para o acesso do curso:

Conclusão do Ensino Fundamental seguindo as orientações de acordo com as normas do CEE de Goiás bem como obedecendo a LDB – 9394/96

Perfil do Profissional:

As competências dos profissionais gerais do técnico em...., estabelecidas pelo MEC, são:

• identificar e interpretar as diretrizes,

• identificar as estruturas orçamentárias;

• interpretar resultados de estudos;

• utilizar os instrumentos de planejamento;



Organização do curso:

1º ano

- Princípios e funções administrativas = 2 ___CHs_10__

- Gestão de pessoas = 2 CHt 400

- Economia e mercados = 2

- estatística = 2

- Informática = 2



CHs = 2

CHT= 80



2º ano

CHT = 360



3º ano

CHt = 400



• Verificar a carga horária de cada curso e somá-la a carga horária normal do Ensino Médio, conforme a matriz (1.200 – matutino e 800 p/ o noturno) sendo que as disciplinas do Ens. Profissional, serão inseridas no lugar das eletivas e opcionais.

• Duvidas sobre as cargas horárias dos cursos podem ser tirados no endereço eletrônico: http://catalogonct.mec.gov.br

ESTÁGIO III

(Profª Lazara Alzira de Freitas)



Segundo Leandro Karnal, não podemos dar aula de História, baseados apenas em concepções atuais, pois correremos o risco de cometer anacronismos (fazendo projeções do presente no passado).

O passado existe, porém, é recortado e narrado pelo homem no presente. Sendo assim, todo texto histórico torna-se objeto de história, pois passa a representar a visão de um indivíduo sobre o passado. Ex: o baile de debutantes (10 anos depois – aos 25-envergonhada do traje – e com 65 anos - com uma visão nostálgica). A memória sobre esse baile vai se transformando, conforme a realidade do presente e traz novas reflexões.

Rememorar é uma atividade de todos, mas o historiador tenta tornar consciente e crítica.

A representação do passado e do que consideramos importante, é um processo constante de mudança. Porque a memória muda, pois esta envolvida em um fazer orgânico, o que a torna mutável.

Um livro sobre a guerra escrito a cem anos, continua válido como documento, mas é provável quem a visão do autor já seja superada, ou seja, é uma visão compartilhada pela memória. Portanto ensinar História é uma atividade submetida a 2 transformações permanentes: transformação do objeto em si; e da ação pedagógica.

No primeiro caso, o fazer história é transformado pelas mudanças sociais, pelas novas descobertas arqueológicas ou documentais, no 2º caso: a ação pedagógica muda porque mudam seus agentes (professores, alunos e os anseios dos pais). Ainda que as mudanças sejam mais lentas.

É importante não haver equívocos, transformando as mudanças apenas em introdução de máquinas mais modernas (retroprojetor, filmes, nout book, tables e outros), trata-se de pensar a mensagem e se ela apresenta validade, tenha cara velha ou nova.

Em muitos casos, uma sensibilidade e vontade de mudanças, esbarra tanto em vícios tradicionais da escola, como na resistência multifacetada de pais, direção colegas e alunos.

O professor inovador que espera ser saudado por seus alunos, acaba por ouvir: “para de enrolar e começa a dar aula”. Correndo o risco de perder seu trabalho, caso trabalhe no setor privado.

A Raiva e a Legítima defesa

A Raiva e a Legítima defesa
Segundo Natalie Zenon Davis, o mundo das cartas de remissão é um mundo de raiva, um mundo inesperado e nele, tanto pela lei divina como pela lei civil, proteger a própria vida ou a de um vizinho constituía uma exceção legítima ao mandamento divino de não matar, embora, a lei canônica recomendasse a fuga. (a autora da exemplo em Deuteronômio 19 “ em que Deus ordenava que se desse asilo àquele que por engano ferir o seu próximo, a quem não odiava antes”

Há um mito no Brasil de que existe algo chamado legítima defesa da honra. Ela aconteceria quando o cônjuge ou namorado(a) traído matasse o(a) parceiro(a) que trai e/ou a pessoa com quem trai. Segundo esse mito, a legítima defesa da honra seria um tipo de legítima defesa e, portanto, faria com que a justiça absolvesse o acusado. A lógica seria que a honra faz parte da pessoa, da mesma forma que a vida ou o corpo, e por isso a pessoa pode matar para protegê-la.

No entanto segundo os ensinamentos católicos, a ira, quer fosse gradual ou repentina, era um dos Sete Pecados Capitais, e a vingança e o homicídio eram frutos característicos. Segundo Calvino, “ por mais que seja a mão que comete o homicídio, é o coração que o concebe quando está manchado por ira e ódio.

Pois bem, isso é mito. Nosso antigo Código Penal (que vigorou entre 1890 e 1940), previa em seu artigo 27 que se excluía a ilicitude dos atos cometidos por aquelas pessoas que “se acharem em estado de completa privação de sentidos e de inteligencia no acto de commetter o crime”. Basicamente ele estava dizendo que não era considerada criminosa a pessoa que cometesse um crime quando estava em um estado emocional alterado. Era esse artigo que alguns juristas usavam para justificar a legítima defesa da honra. Mas reparem que, em nenhum momento, ele está dizendo que a pessoa pode matar o(a) parceiro(a) que está traindo. Isso era interpretação desses juristas.

Mas leiamos, agora, o artigo 28 de nosso atual Código Penal: “Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão”. Ele diz justamente o contrário do que dizia a antiga lei. Foi para que não houvesse nenhuma dúvida que o legislador não desejava que os magistrados absolvessem alguém que agiu movido por ciúme ou outras paixões e emoções é que o ele inseriu esse inciso na lei.

Pois bem, o mito, por ter entrado na cultura popular, perdurou até hoje, ainda que os magistrados e tribunais não aceitem o argumento de legítima defesa da honra.

A bem da verdade, esse argumento pode levar (e muitas vezes leva) à aplicação de uma pena maior ao acusado. Isso porque um outro artigo (61, inciso I, alínea ‘a’) de nosso Código Penal diz que cometer um crime por motivo fútil é uma agravante, ou seja, faz com que a pena seja mais severa. A mesma coisa apare no artigo 121, §2° (lê-se ‘parágrafo segundo’), inciso II, que diz que matar alguém por motive fútil transforma o homicídio de simples (cuja a pena maxima é de 20 anos) em qualificado (cuja pena máxima é 30 anos).

E para a maior parte dos juristas, alguém que mata por ciúme está cometendo um crime por um motivo fútil, tolo.

Cartas de Remissão

CARTAS DE REMISSÃO
Cartas de remissão são cartas especialmente sobre homicídios, afirmando não terem sido premeditados ou intencionais e sim em legítima defesa.

Podem ser encontradas remissões de falso testemunho, roubos, receptações, defloração de virgens, participação de tumultos contra impostos e outros.

O requerente pedia perdão (em carta) em algumas situações: ou logo após a morte da vítima – instruído por um advogado, ou pela família, ou um juiz; ou por conta própria; ou enquanto transitava o caso, para não correr o risco de passar a vida na prisão, ou ser condenado a pesadas multas.

Os homicídios que poderiam ser perdoados (através das cartas) são:

• por acidente.

• Por imprudência (pedreiro que constrói um edifício e despenca). Ou um sacristão do período medieval que usou a mortalha de alguém que morreu pela peste – transmitindo assim a doença. E foi mort pelo próprio padre.

• Ladrão agressor (que invade uma cassa a noite).

• Um torneiro. Opera uma máquina ferramenta chamada Torno, é usado para usinar peças através do corte com uma ferramenta mais dura(normalmente aço rápido), esse corte é feito com a ferramenta de corte parada e a peça em rotação pelo próprio eixo!

• Pessoa sem discernimento (que mata durante o sono)

• Por briga que mata no momento de raiva súbita e violenta. (Elise Matessunaga e seu marido Marcos – ou Angelina Bismark e o ex marido) – Qual seria o valor de uma carta de remissão hoje????

• Durante um jogo.



- Houve casos em que o culpado ficava dias, ou semanas ao lado da vítima, até o óbito.

- No período Medieval - O reduzido contingente de sargentos possibilitava a fuga.

- N Idade Moderna – por ocasião da 1ª aparição de um Rei, geralmente os presos (pobres) requerentes das cartas, ganham perdão. Neste período, não havia distinção entre assassinato e assassinato premeditado. Nem as penas eram diferentes.

- As cartas eram lidas em voz alta e os juízes estimulavam um verdadeiro ritual de respostas.

- Os requerentes podiam esperar pó uma ou várias semanas, caso houvesse lacunas.

- Após a concessão da Carta, se ainda parecer aceitável após a investigação, o requerente por ordem é mantido afastado por um ou dois anos, quando só aí pode voltar com a reputação restaurada.

O que nos interessa aqui, é o papel do homem da lei na criação inicial da história, da carta de remissão. Ele podia ser consultado já num primeiro estágio a respeito de pontos significativos para o perdão – na questão das armas (era preciso indicar que o instrumento com que a vítima fora morta era usado no trabalho cotidiano do solicitante ou estava à mão sobre uma mesa, não tendo sido colocado ali especificamente, para um esperado encontro com o inimigo) ou do estado de espírito da pessoa morta. Ajudava também dizer que a vitima tinha tido tempo para os sacramentos finais ou que tinham ouvido perdoar o assassino, ou assumir a culpa, ou ainda insistir para que os parentes não prestassem queixa.

Algumas vezes, advogado podia ajudar a rascunhar a própria petição antes que fosse enviada ao notário real. (Houve caso de prisão do próprio advogado, por tentar alterar palavras (no pergaminho), tentando adaptá-las.

Alguns casos de remissão:

• Traiu o marido em adultério com um padre. (relato de remissão em 1567 – a carta é longa, mas relata que os vizinhos informam ao marido, que sua mulher fora encontrada sozinha com um padre, que estava todo desarrumado, dentro de um baú. Não encontrando o tal padre, o marido desfere a mulher com golpes de espada).

• Matou uma bruxa, que encantou sua mulher. Um camponês do século XVII matou uma suposta bruxa ao tentar faze-la quebrar um feitiço que havia lançado contra a sua mulher doente. Atraiu a bruxa à sua casa e a espanca, e da morte da bruxa no mesmo instante em que sua mulher se recupera dos encantamentos.

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O Direito Administrativo

O Direito Administrativo O Direito Administrativo começa quando os indivíduos começam a se organizar em sociedade, e sentem a necessidade de adotar normas, com objetivo de regulamentar e disciplinar os serviços no grupo. Mas só recentemente foi considerado como ciência. Embora em todas as épocas tenha havido Instituições Administrativas, elas produziram regras destinadas a dirigir os funcionários, e não o direito Administrativo. Quando nos referimos ao Direito Administrativo da Grécia e de Roma, estamos falando de Atividades Estatais ou seja, um estado embrionário dos serviços administrativos, confundidos com autoridade judiciária e administração. Em Roma na REALEZA, o REX e seus auxiliares interferia no controle a administração. Na REPÚBLICA, esse controle passou a ser exercido pelo Senado e repartido com outros órgãos como: a censura, a questura e outros. No IMPÉRIO, formou-se uma categoria de funcionários que atuavam como delegados do poder central junto à administração publica (os jurisconsultos). Na IDADE MÉDIA, o Direito Administrativo foi estudado em 2 (duas) fases: FEUDAL – de lenta fermentação e por isso levou a fase COMUNAL – com administração baseada no modelo da constituição Romana e acabou tendo influência burguesa, já no século XII, por conta das Corporações de Ofícios. Mas sem qualquer critério sistematizado. Na IDADE MODERNA, conforme José Cretella Junior, a Revolução Francesa foi o ponto de emancipação do Direito Administrativo, a organização e atividades administrativas se tornaram fontes de relação entre Estado e Administração. Na frança com o espírito das Luzes de Montesquieu, editada em 1748 (principio de separação dos poderes) – Executivo, Legislativo e Judiciário; veio dar independência aos órgãos, surgiu a necessidade de julgamentos dos Atos administrativos, a cargo do Parlamento e posteriormente a separação das atribuições políticas dos judiciários. Foram criados os Tribunais administrativos. Surgiu a justiça administrativa. Segundo Velasco Calvo, na Europa, a regulamentação do direito administrativo foi “causuísta”, só iniciando a partir das unificações, já no século XIX. ITÁLIA em 1814 e a Alemanha, com a confederação Germânica 1815-1866 e a Constituição de 1870. A Inglaterra chegou-se a falar que não houve um direitop Administrativo, mas aconteceu, e da mesma forma que o resto da Europa, por influência da revolução francesa. Brasil Colônia ou Brasil colonial foi o período colonial brasileiro da forma definida pela historiografia, em que o território brasileiro era em uma colônia do império ultramarino português. Foi marcado pelo início do povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não do descobrimento do Brasil pelos portugueses, se estendendo até a sua elevação a reino unido com Portugal, em 1815. De observar que o termo "Brasil Colônia" é anacrônico, uma vez que os títulos oficiais do Brasil durante aquele período foram os de "estado" e mais tarde "reino", nunca sendo referido oficialmente como "colônia". De 1500 a 1530, quando o território ainda era chamado Terra de Santa Cruz, o contato dos portugueses com a terra limitou-se a expedições rápidas para coleta e transporte de pau-brasil e também de patrulha. É a partir de 1531, devido à ameaça francesa, que a nova colônia passará a ser povoada, durante a expedição de Martim Afonso de Sousa. Em 1532, é fundada a vila de São Vicente. Capitanias Hereditárias O território foi dividido em quinze faixas de terras doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que - se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre portugueses e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas. O açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, onde alcançava grande valor de venda. Após as experiências positivas de cultivo na região Nordeste do Brasil, já que a cana se adaptou bem ao clima e ao solo, teve início o plantio em larga escala. Seria uma forma de Portugal lucrar com o comércio do açúcar, além de começar o povoamento do Brasil. Após a tentativa fracassada de estabelecer as capitanias hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil um Governo-Geral como forma de centralizar a administração, tendo mais controle da colônia. As capitanias hereditárias fracassadas foram transformadas em capitanias gerais. O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que recebeu a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata. Também começavam a existir câmaras municipais, órgãos políticos compostos pelos "homens-bons". Estes eram os ricos proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase. As instituições municipais eram compostas por um alcaide que tinha funções administrativas e judiciais, juizes ordinários, vereadores, almotacés e os homens bons. As juntas do povo decidiam sobre diversos assuntos da Capitania A capital do Brasil neste período foi Salvador, pois a região Nordeste era a mais desenvolvida e rica do país. Além disso, Salvador como cidade litorânea, exercia grande papel na facilitação de envio dos produtos canavieiros à Europa, via Navios. Evolução territorial do Brasil Colônia: • 1534 Capitanias hereditárias • 1573 Dois estados • 1709 Expansão além do Tratado de Tordesilhas • 1789 No momento da Inconfidência Mineira O século do ouro: século XVIII Vista de Ouro Preto, em Minas Gerais, uma das principais cidade do Ciclo do Ouro. Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta nova fonte de lucros, já que o comércio de açúcar passava por uma fase de declínio, ele começou a cobrar o quinto do ouro, imposto equivalente a um quinto (20%) de todo o ouro que fosse encontrado no Brasil. Esse imposto era cobrado nas casas de fundição, responsáveis por fundir o ouro; dessa forma, a cobrança dos impostos era mais rigorosa.

Acho que vi um gatinho!

Direito do Trabalho (Lázara Alzira)

O TRABALHO No livro de Walter Vieira do Nascimento, Evaristo de Moraes Filho discorre sobre a formação do Direito do Trabalho. Que seu aparecimento como “um ramo novo da comum ciência jurídica, com características próprias e autonomia” é de data muito recente, datando-se do século XIX. Evaristo Filho destaca a questão por encontrar exageros, nos quais apontam a antiguidade Greco-romana como fonte do mesmo direito. Segundo ele, ninguém com conhecimento histórico das Instituições Jurídicas, pretenderia buscar na antiguidade um Direito do Trabalho sistematizado e doutrinamente autônomo. O que não pode ser negado é que babilônios há quase 2.000 aC., e hebreus, há 1.500 a.C. já acolhiam no seu direito matéria sobre legislação trabalhista. No Código de Hamurabi, ao disciplinar as atividades obreiras, estabelecia preços para as modalidades de trabalho. O que levou a alguns autores a considera-lo como precursor do salário mínimo, visto o intuito de proteger operários, artesãos, trabalhadores rurais, jornaleiros etc. contra possíveis abusos dos empregadores, a lei fixava o salário devido a cada uma dessas categorias de empregados, sendo o seu pagamento feito em forma de dinheiro ou de mercadorias. Levando se em conta a lei mosaica (sobre os Hebreus) não se pode negar o mérito de ter lançado o “sadio preceito do repouso hebdomadário e a semente da humanização do trabalho escravo”. Quanto ao regime de castas, em povos como os hindus e egípcios, não se destinguiu regras impondo as atividades em geral. O regime de castas assenta na divisão do trabalho, identificando com a própria ordem da natureza e, não poderá ser modificado. Vindo para o Ocidente, talvez possamos ver as corporações ou associações profissionais romanas como uma etapa evoluída do sistema oriental. No Egito, a atividade de cada família se transmitia aos descendentes mais como conseqüência natural do que por força de preceito legal. Na Idade Média, o direito do Trabalho se desenvolveu como sistema jurídico, segundo informações de Mauri Mascaro Nascimento, manifestando-se na regulamentação trabalhista das corporações de ofício. E havia autênticos contratos de trabalho. Vinculavam os criados ou companheiros aos mestres. Também entre aprendizes e mestres formava-se uma relação de tipo contratual: - duração da jornada de trabalho (de sol a sol no princípio e pelas estações do ano posteriormente, até se dar o seu encerramento às 16 horas) - trabalho noturno e aumento de salário por horas extras (até 2 ou 3 horas) - intervalo de hora e meia na jornada de trabalho - descanso nos domingos e feriados. Essa situação se refere a uma fase já além do regime feudal fechado, se estendendo ate o século XI. Daí em diante, o trabalho escravo vai sendo atenuado, até desaparecer no século XII, e em seu lugar ficou o trabalho servil. Voltados para atividades no campo, mas não se limitava os servos a cultura da terra, ou ofícios como de ferreiro, carpinteiro, tecelão etc. O Constitucionalismo Inglês : na Inglaterra ainda com Guilherme I (o conquistador 1066-1087) tratou de manter as leis e costumes anglo-saxões em vigor, ao mesmo tempo em que baixava novas normas de organização política. Como a criação do Grande Conselho, integrado por barões, bispos, e abades, e convocando periodicamente para opinar sobre questões de governo. Mais tarde com Henrique I (1100-1135) foi outorgado o primeiro documento político escrito da Inglaterra, conhecida como pequena Carta, que era apenas uma ratificação das leis estabelecidas por Guilherme I. Somente em 1215 é que assinalou um dos fatos mais marcantes da história Constitucional na Inglaterra. Pressionado pelos delegados da aristocracia rural, João Sem Terra (1199-1216) promulgou a celebre Carta Magna, que limitou os poderes reais, confirmou a liberdade individual e a inviolabilidade da propriedade privada. (embora esta Carta tenha sido uma reparação de agravos feudais). Tal divisão é que deu origem ao Parlamento Inglês. Em meados do século XV, o trabalho servil deixava de ser executado em quase toda Europa Ocidental, sendo substituído pelo arrendamento de terra pago em dinheiro. De escravo a servo, o camponês passava a agir como homem livre, embora ainda enfrentasse a pressão de um poder econômico nunca disposto a ceder o mínimo sequer de seus privilégios. Somente a partir de 1712, quando Thomas Newcomen inventou a máquina a vapor (Revolução Industrial), que o Direito Trabalhista começou a se consolidar como instrumento regulador das relações dentre empregados e empregadores. Historiadores explicam que ao absorver o poder e reportá-lo com cada senhor, o regime feudal provocou o enfraquecimento da instituição estatal e tornou o papado mais sólido e atuante. Dentro desse quadro, se desenvolveu o Direito Constitucional, ainda na Idade Média. E esse direito passa a ser alvo da influência da Igreja, que orienta não mais estatutariamente, como resultado da vontade do governante, mas no sentido de um acordo entre governante e governados, daí surgindo a idéia de contrato social, desenvolvida no século XVII e consolidada no século XVIII. O desenvolvimento técnico da máquina a vapor, seu aperfeiçoamento, foi certamente a causa de mais rápido processo da industrialização. Esse acontecimento acarretou, desde logo, importantes conseqüências econômicas e profundas modificações na estrutura dos povos refletindo essa infra – estrutura no campo do Direito. Após a máquina a vapor teve inicio a revolução Industrial. O Capitalismo ganha campo. Florescem o liberalismo econômico e o individualismo jurídico. Com isso o principio da igualdade de todos perante a lei e com ele o da liberdade de contratar. Mas a pretexto da adoção de uma política liberal e individual, somaram-se os abusos, de modo a se tornar ainda maior a diferença de classes de um lado, cada vez mais pobres, os que viviam do seu trabalho exclusivo, de outro, cada vez mais ricos, os que detinham os meios de produção. O Estado começa a intervir, na França por exemplo, através de normas dispondo sobre questões como estas: - proibição da penhora dos salários; - proteção contra a exploração no mercado de trabalho; - indenização para as vítimas de acidente de trabalho; - limitação dos direitos de propriedade; Na Inglaterra esta intervenção teve como marco o Factory act de 1802, que estabeleceu o máximo de 12 horas para trabalho diurno dos menores (reduzindo para oito horas em 1833) e proibiu o trabalho noturno. Daí para frente o direito trabalho encontrou campo para se desenvolver. O Constitucionalismo Americano: Teve uma carta política denominada Convenart e conhecida como Pacto do Mayflower, assinada em 1620 pelos primeiros colonizadores ingleses da Virgínia, o início auspicioso do seu desenvolvimento. Este, assinala (por Afonso Arinos de Melo Franco) o núcleo que mais tarde se desenvolveram nas instituições de direito Constitucional.

Evolução da colônia

O Direito Administrativo (Lázara Alzira)

O Direito Administrativo O Direito Administrativo começa quando os indivíduos começam a se organizar em sociedade, e sentem a necessidade de adotar normas, com objetivo de regulamentar e disciplinar os serviços no grupo. Mas só recentemente foi considerado como ciência. Embora em todas as épocas tenha havido Instituições Administrativas, elas produziram regras destinadas a dirigir os funcionários, e não o direito Administrativo. Quando nos referimos ao Direito Administrativo da Grécia e de Roma, estamos falando de Atividades Estatais ou seja, um estado embrionário dos serviços administrativos, confundidos com autoridade judiciária e administração. Em Roma na REALEZA, o REX e seus auxiliares interferia no controle a administração. Na REPÚBLICA, esse controle passou a ser exercido pelo Senado e repartido com outros órgãos como: a censura, a questura e outros. No IMPÉRIO, formou-se uma categoria de funcionários que atuavam como delegados do poder central junto à administração publica (os jurisconsultos). Na IDADE MÉDIA, o Direito Administrativo foi estudado em 2 (duas) fases: FEUDAL – de lenta fermentação e por isso levou a fase COMUNAL – com administração baseada no modelo da constituição Romana e acabou tendo influência burguesa, já no século XII, por conta das Corporações de Ofícios. Mas sem qualquer critério sistematizado. Na IDADE MODERNA, conforme José Cretella Junior, a Revolução Francesa foi o ponto de emancipação do Direito Administrativo, a organização e atividades administrativas se tornaram fontes de relação entre Estado e Administração. Na frança com o espírito das Luzes de Montesquieu, editada em 1748 (principio de separação dos poderes) – Executivo, Legislativo e Judiciário; veio dar independência aos órgãos, surgiu a necessidade de julgamentos dos Atos administrativos, a cargo do Parlamento e posteriormente a separação das atribuições políticas dos judiciários. Foram criados os Tribunais administrativos. Surgiu a justiça administrativa. Segundo Velasco Calvo, na Europa, a regulamentação do direito administrativo foi “causuísta”, só iniciando a partir das unificações, já no século XIX. ITÁLIA em 1814 e a Alemanha, com a confederação Germânica 1815-1866 e a Constituição de 1870. A Inglaterra chegou-se a falar que não houve um direitop Administrativo, mas aconteceu, e da mesma forma que o resto da Europa, por influência da revolução francesa. Brasil Colônia ou Brasil colonial foi o período colonial brasileiro da forma definida pela historiografia, em que o território brasileiro era em uma colônia do império ultramarino português. Foi marcado pelo início do povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não do descobrimento do Brasil pelos portugueses, se estendendo até a sua elevação a reino unido com Portugal, em 1815. De observar que o termo "Brasil Colônia" é anacrônico, uma vez que os títulos oficiais do Brasil durante aquele período foram os de "estado" e mais tarde "reino", nunca sendo referido oficialmente como "colônia". De 1500 a 1530, quando o território ainda era chamado Terra de Santa Cruz, o contato dos portugueses com a terra limitou-se a expedições rápidas para coleta e transporte de pau-brasil e também de patrulha. É a partir de 1531, devido à ameaça francesa, que a nova colônia passará a ser povoada, durante a expedição de Martim Afonso de Sousa. Em 1532, é fundada a vila de São Vicente. Capitanias Hereditárias O território foi dividido em quinze faixas de terras doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que - se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre portugueses e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas. O açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, onde alcançava grande valor de venda. Após as experiências positivas de cultivo na região Nordeste do Brasil, já que a cana se adaptou bem ao clima e ao solo, teve início o plantio em larga escala. Seria uma forma de Portugal lucrar com o comércio do açúcar, além de começar o povoamento do Brasil. Após a tentativa fracassada de estabelecer as capitanias hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil um Governo-Geral como forma de centralizar a administração, tendo mais controle da colônia. As capitanias hereditárias fracassadas foram transformadas em capitanias gerais. O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que recebeu a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata. Também começavam a existir câmaras municipais, órgãos políticos compostos pelos "homens-bons". Estes eram os ricos proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase. As instituições municipais eram compostas por um alcaide que tinha funções administrativas e judiciais, juizes ordinários, vereadores, almotacés e os homens bons. As juntas do povo decidiam sobre diversos assuntos da Capitania A capital do Brasil neste período foi Salvador, pois a região Nordeste era a mais desenvolvida e rica do país. Além disso, Salvador como cidade litorânea, exercia grande papel na facilitação de envio dos produtos canavieiros à Europa, via Navios. Evolução territorial do Brasil Colônia: • 1534 Capitanias hereditárias • 1573 Dois estados • 1709 Expansão além do Tratado de Tordesilhas • 1789 No momento da Inconfidência Mineira O século do ouro: século XVIII Vista de Ouro Preto, em Minas Gerais, uma das principais cidade do Ciclo do Ouro. Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta nova fonte de lucros, já que o comércio de açúcar passava por uma fase de declínio, ele começou a cobrar o quinto do ouro, imposto equivalente a um quinto (20%) de todo o ouro que fosse encontrado no Brasil. Esse imposto era cobrado nas casas de fundição, responsáveis por fundir o ouro; dessa forma, a cobrança dos impostos era mais rigorosa.

Passo a passo para um projeto de pesquisa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS FACULDADE DE ........... Projeto de Pesquisa (Aqui você coloca o título de seu projeto) INÍCIO DA ...............: bases jurídicas, religiosas e biológicas Projeto apresentado à Faculdade de Direito, sobre orientação do Prof........ como requisito para obtenção de nota em..... da Universidade.................... Vinculado a linha de Pesquisa: ........................ Por: .............. GOIÂNIA-GO 1- APRESENTAÇÃO: (aqui vc vai apresentar seu projeto de forma bem geral, é como se fosse a introdução de um trabalho, deve ter inicio, meio e fim. Por exemplo:) O Projeto “......................” propõe uma investigação a respeito da............................................... no período de (.........a..........); seu interesse pela área jurídica, religiosa e biológicas; verificando se houve consonância imediata entre cada uma das partes................, ou se houve necessidade de uma mudança de cenário de alguma, para alcançar uma nova forma qualitativa que sinalize melhora do quadro em relação às outras áreas........................... Com a criação foi................... seu primeiro......................., e iniciou logo após assumir a um projeto de construir uma nova .................. Depois de uma visão de conjunto dos atuais problemas que angustiam o mundo............................................. os graves problemas ............................... em nossa comunidade que lhe foram apresentadas, e procurou sugestões mais práticas para um apostolado mais eficiente no Estado de Goiás. Esta nobre causa desperta entusiasmo, mas exige a compreensão e cooperação de todos, especialmente dos responsáveis pela solução do problema; para que se consiga a erradicação do analfabetismo. A finalidade era .................................. Este trabalho espalhou-se pela América Central como: ................................................ e foram promovidos encontros de intercâmbio entre os países. A expectativa é a de que este projeto seja, ao mesmo tempo, instigador de descobertas de propostas ......................................... 2- O TEMA NA BIBLIOGRAFIA: ( Este item consiste num debate crítico sobre as principais obras relacionadas ao tema da pesquisa. Não se trata de uma simples enumeração de obras, mas da apresentação de um debate entre autores ou correntes historiográficas (ou de outros campos das ciências humanas). Trata-se de um balanço crítico da historiografia contemporânea sobre o tema, debate no qual se insere o presente projeto de pesquisa.) Se fosse da História, seria mais ou menos assim): A Escola dos Annales revitalizou no século XX o modo de se fazer história, por meio da superação dos estigmas deixados pela Escola Metódica, que instituía um método único de contar à história. A partir da inovação trazida pelos Annales, resultante do diálogo da história com as ciências sociais, a etnologia, a antropologia e a geografia, encabeçada por Lucien Febvre, Marc Bloch, Maurice Halbwachs, Henri Pirenne e Jules Sion, é proposto uma diversificação de documentos e isso assinala a ruptura com a objetividade histórica, tão cara à Escola Metódica. Portanto os Annales ecoaram por todo século XX, influenciando uma legião de historiadores e desdobrando em novas tendências desencadeadas a partir daí (história das mentalidades, micro história e história cultural), animando a geração de pesquisas históricas tendo como matriz a chamada “Nova História”, que ganhou espaço no final da década de 1970. Assim, a promoção da interlocução com essa área do conhecimento significaria a introdução das idéias destes autores, o que colocaria em cheque o saber historiográfico que estava sendo germinado nestas Instituições de estudo. (Mas sendo um projeto de primeiro período, não precisa de toda essa complexidade, vc vai fazer apenas um diálogo entre as obras usadas para este projeto) 3. PROBLEMATIZAÇÃO (Explicitar de forma clara e concisa o problema – ou problemas – a ser investigado, decorrente do contato direto com as fontes documentais e/ou de questões surgidas no balanço crítico da historiografia contemporânea sobre o tema, apresentado anteriormente. Trata-se de apresentar o problema ou problemas para os quais a pesquisa oferece uma possível solução, seja ela original, complementar ou alternativa em relação às disponíveis. É o momento de explorar ao máximo as interrogações significativas a respeito do tema.) 4. JUSTIFICATIVA (Uma vez identificado o problema a ser investigado, cumpre nesse item abordar a sua relevância e, conseqüentemente, a da pesquisa. Em outras palavras, nesse item deve-se explicar as razões da escolha do problema e sua relevância, no quadro da literatura pertinente, assim como a relevância da pesquisa a ser realizada no âmbito do conhecimento histórico atual. Trata-se na verdade de uma defesa e legitimação do próprio projeto de pesquisa. Nesse item deve ser incluída ainda a justificativa da inserção e adequação do tema e do projeto à Linha de Pesquisa escolhida entre as três linhas do Programa. (ver em que linha de pesquisa seu tema se impõe, dentro do curso de direito) 5. OBJETIVOS O objetivo principal – embora não o único – deve apontar para a busca de uma solução para a questão ou o problema já levantado anteriormente. Trata-se da definição das metas da investigação, gerais e específicas, que devem ser apresentadas de forma sucinta, clara e direta. É ideal que a cada objetivo corresponda uma hipótese. Este item deve ser, de preferência, exposto em tópicos (iniciados por verbos no infinitivo: demonstrar, estabelecer, comparar etc.), podendo conter um objetivo geral e outros específicos. 6. HIPÓTESES As hipóteses de uma pesquisa histórica são “afirmações provisórias”, enunciados prévios a serem verificados empiricamente, ou seja, possíveis pontos de chegada que o pesquisador mantém em seu horizonte. Se os objetivos são a busca das respostas provisórias para o problema, as hipóteses são exatamente essas respostas provisórias. Dessa forma, elas correspondem aos objetivos a serem alcançados. Em seu conjunto elas podem constituir um “corpo hipotético” composto também de uma série de questões. Este item deve ser exposto, de preferência, em tópicos, podendo conter uma hipótese central e sub-hipóteses. 7. PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS Neste item devem ser apresentados e debatidos os pressupostos teórico-metodológicos que guiarão a investigação, incluindo os principais conceitos, categorias e ferramentas teóricas que serão empregados na pesquisa. Como tais pressupostos teóricos nortearão a aplicação do método e das técnicas de tratamento das fontes da pesquisa, nesse item deve ser apresentada também a metodologia a ser adotada, ou seja, a descrição dos caminhos metodológicos, dos meios, instrumentos e atividades técnicas necessários a abordagem do problema a partir das fontes, respeitando a tipologia destas últimas. Se as hipóteses são as respostas provisórias ao problema levantado, a metodologia é a forma “como” tais respostas poderão ser corroboradas, ou seja, como os objetivos poderão ser atingidos. 8. TIPOLOGIA DAS FONTES As fontes não são repositórios neutros, exigindo tratamento metodológico adequado em função de sua especificidade. Para isso, é necessário apresentar uma tipologia das fontes, ou seja, dos diversos materiais (orais, iconográficos, textuais), nas suas diversas formas (processos jurídicos, registros de óbito, jornais, correspondência, pinturas, gravuras etc.). Esta tipologia é a condição para a exposição do tratamento mais apropriado das fontes para dar conta do problema. Além da tipologia, é importante informar sobre o estado, organização, disponibilidade e acessibilidade das fontes, indicando os principais locais de pesquisa e as fontes já consultadas para a realização do projeto. Vale ressaltar que a existência e bom conhecimento das fontes é condição mínima para a realização de uma boa pesquisa. (estou falando da bibliografia usada no projeto) 9. CRONOGRAMA Apresentar, em uma tabela, as etapas previstas para a execução da pesquisa, estimando o tempo previsto para cada uma delas - demonstrando, assim, a viabilidade da realização da pesquisa dentro do prazo máximo estabelecido pelo Programa. ATIVIDADES 2012 2012 2013 2013 Obtenção dos créditos obrigatórios, análise dos primeiros conceitos indicados no projeto e leitura acompanhada das obras indicadas na bibliografia de estudo;coleta de dados. Obtenção dos créditos obrigatórios e elaboração dos primeiros capítulos. Redação supervisionada da pesquisa; coleta de dados. Elaboração dos últimos capítulos; cruzamento de dados e qualificação de desempenho. Finalização e defesa, estabelecendo as conclusões relativas ao referente projeto. 10. BIBLIOGRAFIA É recomendável distinguir as obras já analisadas e eventualmente referenciadas no texto do projeto, das obras ainda pendentes de aquisição ou estudo. As fontes documentais “primárias”(escrita na época do acontecimento), mesmo que sejam de natureza bibliográfica, devem ser arroladas e analisadas. A bibliografia deve ser apresentada segundo as normas da ABNT. Fundamentos Teóricos: Teremos como suporte teórico metodológico os documentos ....................................... CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO DO PROJETO (também pode ser assim) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 1 SEMESTRE 2012 2 SEMESTRE 2012 1 SEMESTRE 2013 2 SEMESTRE 2013 LEVANTAMENTO DE BIBLIOGRAFIA, LEITURA, COLETAS DE DADOS . X X X SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS X X COLHER DEPOIMENTOS X REDAÇÃO FINAL E REVISÃO X BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................