O Direito Administrativo (Lázara Alzira)

O Direito Administrativo O Direito Administrativo começa quando os indivíduos começam a se organizar em sociedade, e sentem a necessidade de adotar normas, com objetivo de regulamentar e disciplinar os serviços no grupo. Mas só recentemente foi considerado como ciência. Embora em todas as épocas tenha havido Instituições Administrativas, elas produziram regras destinadas a dirigir os funcionários, e não o direito Administrativo. Quando nos referimos ao Direito Administrativo da Grécia e de Roma, estamos falando de Atividades Estatais ou seja, um estado embrionário dos serviços administrativos, confundidos com autoridade judiciária e administração. Em Roma na REALEZA, o REX e seus auxiliares interferia no controle a administração. Na REPÚBLICA, esse controle passou a ser exercido pelo Senado e repartido com outros órgãos como: a censura, a questura e outros. No IMPÉRIO, formou-se uma categoria de funcionários que atuavam como delegados do poder central junto à administração publica (os jurisconsultos). Na IDADE MÉDIA, o Direito Administrativo foi estudado em 2 (duas) fases: FEUDAL – de lenta fermentação e por isso levou a fase COMUNAL – com administração baseada no modelo da constituição Romana e acabou tendo influência burguesa, já no século XII, por conta das Corporações de Ofícios. Mas sem qualquer critério sistematizado. Na IDADE MODERNA, conforme José Cretella Junior, a Revolução Francesa foi o ponto de emancipação do Direito Administrativo, a organização e atividades administrativas se tornaram fontes de relação entre Estado e Administração. Na frança com o espírito das Luzes de Montesquieu, editada em 1748 (principio de separação dos poderes) – Executivo, Legislativo e Judiciário; veio dar independência aos órgãos, surgiu a necessidade de julgamentos dos Atos administrativos, a cargo do Parlamento e posteriormente a separação das atribuições políticas dos judiciários. Foram criados os Tribunais administrativos. Surgiu a justiça administrativa. Segundo Velasco Calvo, na Europa, a regulamentação do direito administrativo foi “causuísta”, só iniciando a partir das unificações, já no século XIX. ITÁLIA em 1814 e a Alemanha, com a confederação Germânica 1815-1866 e a Constituição de 1870. A Inglaterra chegou-se a falar que não houve um direitop Administrativo, mas aconteceu, e da mesma forma que o resto da Europa, por influência da revolução francesa. Brasil Colônia ou Brasil colonial foi o período colonial brasileiro da forma definida pela historiografia, em que o território brasileiro era em uma colônia do império ultramarino português. Foi marcado pelo início do povoamento (fim do período pré-colonial brasileiro, em 1530) e não do descobrimento do Brasil pelos portugueses, se estendendo até a sua elevação a reino unido com Portugal, em 1815. De observar que o termo "Brasil Colônia" é anacrônico, uma vez que os títulos oficiais do Brasil durante aquele período foram os de "estado" e mais tarde "reino", nunca sendo referido oficialmente como "colônia". De 1500 a 1530, quando o território ainda era chamado Terra de Santa Cruz, o contato dos portugueses com a terra limitou-se a expedições rápidas para coleta e transporte de pau-brasil e também de patrulha. É a partir de 1531, devido à ameaça francesa, que a nova colônia passará a ser povoada, durante a expedição de Martim Afonso de Sousa. Em 1532, é fundada a vila de São Vicente. Capitanias Hereditárias O território foi dividido em quinze faixas de terras doadas aos donatários. Estes podiam explorar os recursos da terra, mas ficavam encarregados de povoar, proteger e estabelecer o cultivo da cana-de-açúcar. A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que - se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre portugueses e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas. O açúcar era um produto de grande aceitação na Europa, onde alcançava grande valor de venda. Após as experiências positivas de cultivo na região Nordeste do Brasil, já que a cana se adaptou bem ao clima e ao solo, teve início o plantio em larga escala. Seria uma forma de Portugal lucrar com o comércio do açúcar, além de começar o povoamento do Brasil. Após a tentativa fracassada de estabelecer as capitanias hereditárias, a coroa portuguesa estabeleceu no Brasil um Governo-Geral como forma de centralizar a administração, tendo mais controle da colônia. As capitanias hereditárias fracassadas foram transformadas em capitanias gerais. O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, que recebeu a missão de combater os indígenas rebeldes, aumentar a produção agrícola no Brasil, defender o território e procurar jazidas de ouro e prata. Também começavam a existir câmaras municipais, órgãos políticos compostos pelos "homens-bons". Estes eram os ricos proprietários que definiam os rumos políticos das vilas e cidades. O povo não podia participar da vida pública nesta fase. As instituições municipais eram compostas por um alcaide que tinha funções administrativas e judiciais, juizes ordinários, vereadores, almotacés e os homens bons. As juntas do povo decidiam sobre diversos assuntos da Capitania A capital do Brasil neste período foi Salvador, pois a região Nordeste era a mais desenvolvida e rica do país. Além disso, Salvador como cidade litorânea, exercia grande papel na facilitação de envio dos produtos canavieiros à Europa, via Navios. Evolução territorial do Brasil Colônia: • 1534 Capitanias hereditárias • 1573 Dois estados • 1709 Expansão além do Tratado de Tordesilhas • 1789 No momento da Inconfidência Mineira O século do ouro: século XVIII Vista de Ouro Preto, em Minas Gerais, uma das principais cidade do Ciclo do Ouro. Após a descoberta das primeiras minas de ouro, o rei de Portugal tratou de organizar sua extração. Interessado nesta nova fonte de lucros, já que o comércio de açúcar passava por uma fase de declínio, ele começou a cobrar o quinto do ouro, imposto equivalente a um quinto (20%) de todo o ouro que fosse encontrado no Brasil. Esse imposto era cobrado nas casas de fundição, responsáveis por fundir o ouro; dessa forma, a cobrança dos impostos era mais rigorosa.