DA MONARQUIA ABSOLUTA AO ILUMINISMO (continuação)
16- Beccaria foi muito influenciado tanto pelo iluminismo, quanto pela temporada passada nas masmorras, patrocinada pelo próprio pai, que não queria que ele casasse com uma determinada senhorita.
17- Aos 25 anos buscando partir da concepção do Pacto Social, ele vê saídas para as injustiças do sistema penal.
18- Este sistema, através dos juízes com poderes Absolutos, não deixavam que a legislação fosse clara, e usavam de torturas e penas muitas vezes muito maiores que o necessário, para os processos. O sistema funcionava partindo do pressuposto de que o indivíduo era culpado, e massacrado pelas torturas, acabava por confessar, não tendo como provar sua inocência.
19- Beccaria traduziu o que tornou-se no Ocidente a base dos Direitos individuais.. Considerava que as leis deveriam ser pactos entre os homens livres. E a pena só deveria existir por necessidade e ter medida o dano cometido a Nação e não a intenção de vingança.
20- As penas deveriam ser aplicáveis, de forma a dar retorno para a sociedade.
21- A crueldade: ALGUNS QUESTIONAMENTOS (PAGINAS 216 – 217)
a- Leva a impossibilidade de ter proporção entre delito e pena
b- Servem de espetáculo e assim levam ao esquecimento mais rápido.
c- Qual será o direito que os homens se reservam de trucidar seus semelhantes?
22- Conforme o pensamento iluminista só existem dois motivos que podem dar à morte:
a- Se o indivíduo for uma ameaça Nacional.
b- Se a existência do indivíduo levar a uma Revolução.
23- Beccaria defende a prisão perpétua, mas é totalmente contra a tortura. E ainda indica os tipos de provas eficazes e analisa-as de forma a apontar as melhores para uma condenação baseada no princípio de justiça.
24- As provas podem ser PERFEITAS: são as que excluem a possibilidade de alguém não ser culpado. E as IMPERFEITAS: são necessárias tantas quantas bastem para formar uma prova perfeita. E ainda a PROVA TESTEMUNHAL, neste caso é necessário a credibilidade da testemunha.
25- As mulheres não são boas testemunhas, pois segundo Beccaria, elas depõem com sentimentos e paixões. Mas sua sensibilidade fez com que guerras NÃO fossem as vias de fato.
26- Beccaria adverte que as acusações não devem ser secretas, e que os julgamentos sejam públicos assim como as provas e os delitos, para que a opinião que é talvez a base da sociedade, ponha um freio à força das paixões.
27- Beccaria busca soluções racionais, por ser um iluminista e trabalha através da prevenção. Segundo ele as leis não previnem delitos, mas para preveni-los é necessário leis claras, e que não beneficiem a determinadas classes e sim ao homem.
28- Flavia Lages, sita além de Beccaria, outros iluministas como:
a- Jean-Paul Marat 1743-1793 “Para os iluministas, os indivíduos que não obtêm da sociedade mais do que desvantagens não estão obrigados à lei.”
b- Karl F. Hommel 1722-1781 – Ele é o tradutor de Beccaria para o alemão ( não mudou a forma de pensamento dos originais).
c- Manuel de Lardizabal Y Uribe 1739-1820 – Para ele as penas se fundam no contrato social, mas o fundamento da legalidade não está no contrato, mas na prevenção.
d- Edward Livingstone 1764-1836 – deve atuar mais na alma que no corpo, para isso o individuo que pratica um delito deve ser aprisionado para que sinta a privação de liberdade, deve estar em estado de solidão para que reflita trabalhe para prevenir a ociosidade e seja instruído.
e- Antonine-Joseph – Michel Servan 1739-1807 – falava sobre a distinção entre crime e delito
f- Pascoal Jose de Melo Freire dos Reis 1738-1789 – Para Reis a finalidade da pena deve ser: corrigir o apenado, fazer o melhor aos outros, separar os maus dos bons para que estes últimos vivam mais tranquilamente.
17- Aos 25 anos buscando partir da concepção do Pacto Social, ele vê saídas para as injustiças do sistema penal.
18- Este sistema, através dos juízes com poderes Absolutos, não deixavam que a legislação fosse clara, e usavam de torturas e penas muitas vezes muito maiores que o necessário, para os processos. O sistema funcionava partindo do pressuposto de que o indivíduo era culpado, e massacrado pelas torturas, acabava por confessar, não tendo como provar sua inocência.
19- Beccaria traduziu o que tornou-se no Ocidente a base dos Direitos individuais.. Considerava que as leis deveriam ser pactos entre os homens livres. E a pena só deveria existir por necessidade e ter medida o dano cometido a Nação e não a intenção de vingança.
20- As penas deveriam ser aplicáveis, de forma a dar retorno para a sociedade.
21- A crueldade: ALGUNS QUESTIONAMENTOS (PAGINAS 216 – 217)
a- Leva a impossibilidade de ter proporção entre delito e pena
b- Servem de espetáculo e assim levam ao esquecimento mais rápido.
c- Qual será o direito que os homens se reservam de trucidar seus semelhantes?
22- Conforme o pensamento iluminista só existem dois motivos que podem dar à morte:
a- Se o indivíduo for uma ameaça Nacional.
b- Se a existência do indivíduo levar a uma Revolução.
23- Beccaria defende a prisão perpétua, mas é totalmente contra a tortura. E ainda indica os tipos de provas eficazes e analisa-as de forma a apontar as melhores para uma condenação baseada no princípio de justiça.
24- As provas podem ser PERFEITAS: são as que excluem a possibilidade de alguém não ser culpado. E as IMPERFEITAS: são necessárias tantas quantas bastem para formar uma prova perfeita. E ainda a PROVA TESTEMUNHAL, neste caso é necessário a credibilidade da testemunha.
25- As mulheres não são boas testemunhas, pois segundo Beccaria, elas depõem com sentimentos e paixões. Mas sua sensibilidade fez com que guerras NÃO fossem as vias de fato.
26- Beccaria adverte que as acusações não devem ser secretas, e que os julgamentos sejam públicos assim como as provas e os delitos, para que a opinião que é talvez a base da sociedade, ponha um freio à força das paixões.
27- Beccaria busca soluções racionais, por ser um iluminista e trabalha através da prevenção. Segundo ele as leis não previnem delitos, mas para preveni-los é necessário leis claras, e que não beneficiem a determinadas classes e sim ao homem.
28- Flavia Lages, sita além de Beccaria, outros iluministas como:
a- Jean-Paul Marat 1743-1793 “Para os iluministas, os indivíduos que não obtêm da sociedade mais do que desvantagens não estão obrigados à lei.”
b- Karl F. Hommel 1722-1781 – Ele é o tradutor de Beccaria para o alemão ( não mudou a forma de pensamento dos originais).
c- Manuel de Lardizabal Y Uribe 1739-1820 – Para ele as penas se fundam no contrato social, mas o fundamento da legalidade não está no contrato, mas na prevenção.
d- Edward Livingstone 1764-1836 – deve atuar mais na alma que no corpo, para isso o individuo que pratica um delito deve ser aprisionado para que sinta a privação de liberdade, deve estar em estado de solidão para que reflita trabalhe para prevenir a ociosidade e seja instruído.
e- Antonine-Joseph – Michel Servan 1739-1807 – falava sobre a distinção entre crime e delito
f- Pascoal Jose de Melo Freire dos Reis 1738-1789 – Para Reis a finalidade da pena deve ser: corrigir o apenado, fazer o melhor aos outros, separar os maus dos bons para que estes últimos vivam mais tranquilamente.
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